O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal

PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 1

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais

A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal.

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

"factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais

Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça

Julgamento deve continuar na próxima semana

Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda.

Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST

, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026.

Medicamento para Hepatite C deverá ser requerido individualmente no PR

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na última semana.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de

Justiça Federal envia inquérito sobre cartel em licitações do Metrô ao STF

Investigações apontam que as empresas criavam um cartel para elevar os preços nas licitações com a anuência de políticos

STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal

O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem

O ex-deputado foi condenado à pena total de seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

Justiça Federal vai julgar inquérito sobre desvio de telhas compradas para atender municípios gaúchos

Com o desenrolar da investigação, foram feitas novas buscas e prisões, em que se comprovou a prática de crime de receptação por parte de outras pessoas, além do envolvimento de integrantes da Defesa Civil e de agentes públicos no desvio das telhas

Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)

O objeto era a compra de equipamentos instalados num pronto-socorro da cidade que, segundo o Ministério Público, foram superfaturados.